Análise Técnica de Operações Financeiras, Contratos Bancários e Cálculos Econômico-Financeiros

A perícia financeira consiste em procedimento técnico fundamentado na aplicação de métodos da matemática financeira, contabilidade e análise econômica, destinado à apuração, reconstrução e verificação de operações que envolvam juros, encargos, capitalização, sistemas de amortização e atualização monetária.

No ordenamento jurídico brasileiro, quando inserida no contexto processual, encontra fundamento nos arts. 464 a 480 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), bem como nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia, especialmente:

• NBC TP 01 – Perícia Contábil
• NBC PP 01 – Perito Contábil
• Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

A análise financeira, quando envolve verificação técnica de cláusulas contratuais e reconstrução matemática de fluxos econômicos, integra o campo da perícia contábil conforme entendimento normativo do CFC.

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Objeto da Perícia Financeira

A perícia financeira é aplicada em controvérsias que envolvam:

• Contratos bancários e operações de crédito
• Capitalização de juros (anatocismo)
• Sistemas de amortização (Tabela Price, SAC, SACRE)
• Comissão de permanência
• Juros remuneratórios e moratórios
• Atualização monetária
• Revisão de saldo devedor
• Liquidação de sentença com conteúdo econômico

A verificação técnica observa, entre outros fundamentos:

• Art. 591 do Código Civil (juros nos contratos de mútuo)
• Art. 406 do Código Civil (juros moratórios)
• Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor
• Súmulas do STJ, especialmente:
  • Súmula 539 (capitalização mensal de juros quando expressamente pactuada)
  • Súmula 541 (necessidade de previsão contratual para capitalização)

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Metodologia Técnica Aplicada

A atuação técnica observa procedimento sistemático (conjunto estruturado de etapas técnicas):

1. Análise documental e contratual
2. Identificação das cláusulas financeiras relevantes
3. Reconstrução do fluxo financeiro contratual
4. Aplicação de fórmulas de matemática financeira (juros simples e compostos)
5. Cálculo de valor presente e valor futuro
6. Confronto entre pactuação contratual e execução prática
7. Elaboração de laudo técnico fundamentado

A metodologia deve observar os princípios periciais previstos na NBC TP 01, especialmente quanto à objetividade, fundamentação, diligência e clareza.

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Fundamentação Técnica e Científica

A perícia financeira utiliza base teórica consolidada na literatura acadêmica de finanças e contabilidade, como:

• GITMAN, Lawrence. Princípios de Administração Financeira. Pearson.
• DAMODARAN, Aswath. Investment Valuation. Wiley.
• ASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. Atlas.

Os cálculos aplicados seguem modelos reconhecidos pela teoria financeira e prática contábil.

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Estrutura do Laudo Técnico Financeiro

O laudo técnico deve conter, conforme CPC art. 473:

I – Exposição do objeto da perícia
II – Análise técnica ou científica realizada
III – Indicação do método utilizado
IV – Respostas conclusivas aos quesitos

A ausência de fundamentação matemática ou metodologia explicitada compromete a validade técnica do trabalho.